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1. Objeto do Acordo
O presente acordo tem por objeto a disponibilização de instalações e equipamentos para a prática circense de acrobacias aéreas por parte do ARMAZÉM AÉRIO, adiante designado por AA, aos seus alunos, adiante designados PRATICANTES (ou seu representante legal), dentro das condições acordadas.  ^ VOLTAR

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2. Adesão (Regras Gerais)

[A] A aceitação da inscrição de praticantes é da exclusiva responsabilidade da Direção do AA. 
[B] Quando aprovada, a adesão do praticante considera-se efetiva na data de início identificada no presente acordo. 
[C] O praticante menor de idade só pode aderir se autorizado pelo seu Representante Legal.  ^ VOLTAR​

 

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3. Duração do Acordo
O presente acordo vigora por um período de época letiva, entre Setembro 2023 e Julho 2024, a partir da data de início identificada no acordo de adesão. O contrato caduca automaticamente no final da época letiva inscrita. ^ VOLTAR​

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4. Direitos do Praticante
Utilização das instalações, serviços e atividades disponibilizadas no AA, dentro dos horários acordados e turma inscrita, com exceção de quaisquer serviços personalizados, workshops, saídas e instalações especiais.  ^ VOLTAR​

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5. Deveres do Praticante

[A] Conhecer, observar e cumprir todos os regulamentos em vigor. 
[B] Conhecer, estar presente, ser assíduo, responsável e cumprir as atividades de treino, especialmente se o praticante desejar participar em representações / espetáculos / eventos.
[C] Ter respeito relativamente a outros praticantes, professores e colaboradores do AA.
[D] Proceder ao pagamento da mensalidade até ao dia 8 do mês em que realiza as aulas.
[E] Assegurar-se, o praticante (ou representante legal), no ato da inscrição, que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contra-indicação à atividade, não tendo o AA qualquer responsabilidade pelos danos que possa eventualmente causar ao praticante, a prática da atividade física. O praticante (ou representante legal) declara assim, ter perfeito conhecimento das limitações, restrições ou contra-indicações do praticante para a prática de atividade física decorrentes do seu estado de saúde. ^ VOLTAR​

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6. Alterações de Serviços
 [A] O AA poderá unilateral e pontualmente anular, cancelar, alterar, prolongar ou encurtar os horários das turmas, em situações que se justifiquem, comunicando preferencialmente por correio eletrónico ou ocasionalmente por via telefónica, aos contactos disponibilizados na inscrição.
[B] Em qualquer local onde o AA leciona aulas, a turma terá de ter um mínimo de 5 praticantes inscritos, podendo ser anulada no caso deste número não ser atingido e/ou mantido ao longo da época letiva.
[C] O AA empenha-se em manter os seus serviços, no entanto, reserva-se ao direito de alterar de forma permanente e justificadamente os mesmos, turmas, respectivos horários, horário de funcionamento, professores, valores e regulamentos. As alterações permanentes serão atempadamente comunicadas por correio electrónico. Caso não haja acordo, o acordo de adesão caduca.
[D] No caso em que o praticante não aceitar as alterações permanentes, após o conhecimento das mesmas, poderá rescindir o presente acordo, por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com, antes da entrada em vigor das mesmas.

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7. Prestações Devidas pelo Praticante
 

[1] FREQUÊNCIA DE AULAS 
[A] Todos os praticantes pagarão os valores acordados conforme a sua inscrição e turma, independentemente do uso efetivo que façam das aulas. 
[B] Para ter acesso às aulas, o praticante deverá ter sempre a sua mensalidade regularizada.
[C] O praticante só poderá frequentar as aulas da turma em que está inscrito.
[D] As aulas não podem transitar para outro praticante.
[E] Quando o aluno chega atrasado num período superior a 15 minutos, os professores reservam-se no direito de negar a entrada do aluno na aula.

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[2] FALTAS E COMPENSAÇÕES DE AULAS
[A] O praticante poderá compensar aulas que faltou na condição de que este (ou o seu representante legal) avise o AA da sua ausência até ao dia anterior da aula que falta. O aviso deverá de ser feito telefonicamente à direcção ou enviado por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com. 
[B] O praticante poderá compensar aulas nas seguintes condições: com a mensalidade regularizada; se e quando o AA tiver uma vaga disponível; somente no mês em que realizar a falta, a compensação não transita para o outro mês.
[C] No caso do praticante estar inscrito numa frequência semanal de 3 aulas e a turma funcionar com 3 aulas semanais, o praticante não tem como compensar, não recuperando a aula que faltou.

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[3] ALTERAÇÃO DE TURMA OU FREQUÊNCIA SEMANAL
[A] O praticante pertence sempre a uma turma, com dia e horário específicos, a mudança é possível, mediante solicitação por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com e será aprovada, se existir disponibilidade de vaga.
[B] O praticante poderá reduzir ou aumentar a sua frequência semanal mediante solicitação por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com até ao dia 15 do mês anterior da mudança. A mudança será aceite dependendo das vagas disponíveis.  ^ VOLTAR​

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[4] FERIADOS E PAUSAS LETIVAS
[A] O Calendário do ano lectivo do AA está permanentemente disponível no nosso site em https://www.armazemaerio.com/calendario2023-24. 
[B] Os dias feriados e de pausa de actividades, inicialmente previstos no calendário do ano lectivo, não dão lugar a compensações.
[C] O valor da mensalidade não sofre qualquer redução nos meses em que ocorram feriados nacionais e locais ou pausas previstas no calendário do ano lectivo disponível no site. ^ VOLTAR​

 

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8. Pagamentos
 

[1] PAGAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO

[A] No acto de inscrição há lugar a um pagamento único, válido no período de setembro até julho, da Inscrição Anual e do Seguro Colectivo Obrigatório.

[B] O valor da Inscrição Anual é de 15€ e a do Seguro Colectivo Obrigatório de 30€. (A inscrição é oferta para quem iniciar as atividades em 2022 (setembro a dezembro).

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[2] CONDIÇÕES DE PAGAMENTO​

[A] O praticante deverá realizar o pagamento mensal até ao dia 8 do respetivo mês em que realiza as aulas,  após esse dia haverá uma multa de 5€ acrescida ao valor em dívida.
[B] No acto de inscrição o praticante deverá pagar a mensalidade a que se inscreve, seguro e inscrição. No segundo mês deverá pagar duas mensalidades por inteiro (a mensalidade do segundo mês que vai frequentar e a última mensalidade do ano letivo).
[C] A mensalidade é para uso pessoal do praticante, sendo dessa forma intransmissível a terceiros.
[D] A mensalidade requer uma fidelização de 2 meses no mínimo.
[E] O regime de mensalidade implica que o praticante pertença a uma turma específica (dia/horário específico), sendo fixo a essa turma/dia/horário.
[F] Os praticantes do mesmo agregado familiar (irmãos ou pais) têm um desconto de 10% para cada elemento do agregado.

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[3] FORMAS DE PAGAMENTO
[A] O pagamento é realizado somente por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, com obrigatoriedade do envio do comprovativo para o email da tesouraria (tesouraria.armazem@gmail.com).
[B] A Transferencia Bancária tem de ser realizada para o IBAN do AA:

IBAN: PT50 0035 0396 0022 3082 2306 3 

com envio do respetivo comprovativo para tesouraria.armazem@gmail.com cujo assunto terá os seguintes dados identificativos: PRATICANTE nome completo, MÊS a que se refere, LOCAL das aulas e TURMA que frequenta.

[C] O não envio do comprovativo electrónico pressupõe que a mensalidade não se encontra regularizada.   ^ VOLTAR​

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[4] TESOURARIA

Após a regularização da mensalidade será enviado por correio electrónico o respectivo recibo de pagamento com os dados facultados no formulário de inscrição. ^ VOLTAR​

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9. Penalidades
[A] O praticante com mensalidade(s) por regularizar depois do dia 8 de cada mês, terá as seguintes penalizações: multa de 5€ acrescida ao valor em dívida; ficará suspenso de todas as actividades onde se inclui a não participação em representações/espetáculos.
[B] O praticante que não frequentar um mês de aulas, para retomar no mês seguinte, deverá regularizar a sua mensalidade em metade do valor mensal do mês que faltou. 

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10. Anulação do Acordo de Adesão

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[1] ANULAÇÃO POR PARTE DO AA
O AA reserva-se ao direito de cancelar o presente acordo, por correio electrónico, dum praticante que: 
[A] esteja em incumprimento com qualquer dos dispostos do presente acordo e do Regulamento Interno que pode ser consultado em www.armazemaerio.com/regulamento-interno; 
[B] tenha mensalidade(s) por regularizar; 
[C] tenha comportamentos incorrectos com os demais praticantes, professores ou colaboradores do AA;
[D] forneceu informações fraudulentas ou erróneas, bem como documentos fraudulentos (como atestados médicos, entre outros). 

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[2] ANULAÇÃO POR PARTE DO PRATICANTE

[A] O praticante pode cancelar o presente acordo de adesão até 30 dias após a data de início definida neste acordo, sem direito a reembolso de quaisquer quantias pagas. 
[B] O praticante poderá cancelar a sua inscrição livremente mediante comunicação por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com até ao dia 15 do mês anterior ao cancelamento. A mensalidade a título de caução paga no acto de inscrição não será devolvida, reverterá para o último mês de frequência.  ^ VOLTAR​

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11. Suspensão Temporária do Acordo
O praticante poderá suspender temporariamente o acordo, sem lugar ao pagamento da mensalidade, comunicando ao AA por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com.
[A] Esta suspensão aplica-se nos seguintes casos: doença grave ou outro motivo de saúde que inviabiliza a prática de atividade física disponibilizada pelo AA - mediante a apresentação de um comprovativo médico; transferência do local de trabalho e/ou residência que torne excessivamente onerosa a deslocação ao AA;  desemprego.
[B] Esta suspensão não será inferior a um mês, nem superior a dois meses.

[C] Uma suspensão não comunicada, nem justificada, será considerada como falta por parte do praticante, aplicando-se a cláusula [9.B]. 

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12. Disposições Diversas

Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração ao presente contrato serão efetuadas por email de/para armazemaerio@gmail.com.  ^ VOLTAR​

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13. Tratamento Informático de Dados
[A] O AA rege-se pelas directivas europeias do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que pode ser consultado em www.armazemaerio.com/politica-de-privacidade. 
[B] Com a assinatura do presente acordo, o AA fica autorizado a proceder ao tratamento informático e estatístico dos dados pessoais do praticante.
[C] O praticante tem o dever de informar de qualquer alteração dos seus dados, designadamente dos seus contactos.
[D] O praticante tem o direito de aceder ao seu registo informático, rectificar ou solicitar a sua eliminação. 

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14. Vídeo e Imagem

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[1] OBTENÇÃO DE IMAGEM E VÍDEO

[A] O praticante (ou responsável legal) autoriza a obtenção de imagem e vídeo em caso de representações, saídas, espetáculos e aulas sendo a sua utilização para casos de esclarecimento técnico professor/praticante, publicidade, imagem e divulgação do AA em várias plataformas, mesmo se o contrato caducar ou rescindir, após a obtenção de imagens.
[B] O praticante (ou representante legal) não poderão captar imagem e vídeo em aula sem a devida autorização dos professores e restantes praticantes. 

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[2] RESTRIÇÃO NA OBTENÇÃO DE IMAGEM E VÍDEO

[A] No caso do praticante (ou responsável legal) não desejar a captação de imagem e video,  deverá assinalar este caso diretamente com o AA e enviar por escrito.
[B] O praticante deverá estar atento no decorrer das aulas, para o caso de se realizar obtenção de imagens, referindo ao professor responsável que se exclui.
[C] Durante os espectáculos/representações, outros praticantes, seus familiares e amigos farão captação de imagem e vídeo não controlada pelo AA, ficando a opção assinalada no acordo suspensa nestes eventos. Se o praticante não aceitar esta condição, poderá não participar no evento, comunicando por mail para armazemaerio@gmail.com com 30 dias de antecedência. 

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13. Revogação de Acordo anterior

Com a assinatura do presente acordo, tem-se por revogado qualquer acordo anteriormente celebrado entre as partes. ^ VOLTAR​

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