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1. Objeto do Acordo
Este acordo autoriza o uso das instalações e equipamentos do ARMAZÉM AÉRIO (AA) para a prática de acrobacias aéreas pelos seus alunos (PRATICANTES), ou pelos seus representantes legais, conforme as condições acordadas  

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2. Adesão (Regras Gerais)

[A] A aceitação da inscrição dos praticantes é da exclusiva responsabilidade da Direção do AA.
[B] A adesão torna-se efetiva na data de início indicada neste acordo, após aprovação.
[C] Praticantes menores de idade só podem aderir com autorização do respetivo Representante Legal. 

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3. Duração do Acordo
Este acordo é válido durante a época letiva, com início na data indicada no acordo de adesão, e termina automaticamente no final do período correspondente:
– Junho de 2026, para praticantes de Almada
– Julho de 2026, para praticantes de Lisboa

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4. Direitos do Praticante
O praticante tem direito a utilizar as instalações, serviços e atividades do AA, nos horários e turma em que estiver inscrito, excluindo serviços personalizados, workshops, saídas e instalações especiais.

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5. Deveres do Praticante

[A] Conhecer e cumprir todos os regulamentos em vigor no AA.
[B] Participar com assiduidade e responsabilidade nas atividades de treino, especialmente se quiser integrar representações, espetáculos ou eventos.
[C] Respeitar os outros praticantes, professores e colaboradores do AA.
[D] Efetuar o pagamento da mensalidade até ao dia 8 de cada mês.
[E] No ato da inscrição, o praticante (ou representante legal) deve garantir que não possui qualquer condição de saúde que constitua contraindicação à prática da atividade física.
[F] O AA não se responsabiliza por danos decorrentes de condições de saúde não declaradas. Ao assinar o acordo, o praticante (ou representante legal) declara estar ciente do seu estado de saúde e eventuais limitações.

[G] Cumprir as instruções de segurança e orientações dos professores durante todas as atividades, de forma a garantir o bem-estar próprio e dos demais.

[F] Comunicar atempadamente à Direção do AA qualquer alteração relevante (por exemplo, ausência prolongada, mudança de contacto ou questões de saúde).

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6. Alterações de Serviços

[A] O AA pode, de forma pontual e por motivos justificados, alterar, cancelar, adiar, prolongar ou encurtar os horários das turmas. Estas alterações serão comunicadas, sempre que possível, por correio eletrónico e, em casos excecionais, por contacto telefónico, utilizando os dados fornecidos na inscrição.

[B] Para que uma turma se mantenha em funcionamento, é necessário um mínimo de 5 praticantes inscritos e com frequência regular. Caso este número não seja atingido ou mantido ao longo da época letiva, o AA reserva-se o direito de cancelar a turma, informando previamente os praticantes afetados.

[C] O AA compromete-se a manter a continuidade dos seus serviços, mas reserva-se o direito de efetuar, por motivos devidamente fundamentados, alterações permanentes aos serviços, incluindo:
– composição das turmas
– horários das aulas e de funcionamento
– professores
– valores de mensalidade
– regulamentos internos

Tais alterações permanentes serão comunicadas com a devida antecedência por correio eletrónico.

Caso o praticante não concorde com as alterações, o acordo de adesão poderá ser considerado cessado, sem penalização para nenhuma das partes.

[D] Se o praticante não aceitar as alterações permanentes, poderá rescindir este acordo, desde que comunique essa decisão por correio eletrónico para armazemaerio@gmail.com, antes da entrada em vigor das alterações.

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7. Prestações Devidas pelo Praticante

[1] FREQUÊNCIA DE AULAS 

[A] O pagamento das mensalidades é devido conforme os valores definidos na inscrição e na turma correspondente, independentemente da frequência ou uso efetivo das aulas.

[B] O acesso às aulas está condicionado à regularização da mensalidade. O praticante com mensalidades em atraso será impedido de participar até à sua regularização.

[C] O praticante só pode frequentar as aulas da turma em que está oficialmente inscrito, não sendo permitidas trocas pontuais ou permanentes sem autorização prévia do AA.

[D] As aulas são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser cedidas ou transferidas para outro praticante.

[E] Caso o praticante chegue com mais de 15 minutos de atraso, os professores reservam-se o direito de não permitir a sua entrada na aula, por razões de segurança e respeito pelo grupo.

[F] Não há lugar a reposição de aulas em dias feriados ou durante interrupções previamente calendarizadas.”

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[2] FALTAS E COMPENSAÇÕES DE AULAS

[A] O praticante (ou o seu representante legal) deve comunicar qualquer ausência à Direção do AA, preferencialmente por telefone ou por e-mail para armazemaerio@gmail.com. Apenas serão consideradas como faltas justificadas aquelas comunicadas com pelo menos 8 horas de antecedência, excetuando-se situações de emergência devidamente justificadas.
[B] A compensação das aulas só é possível se:

• a mensalidade estiver regularizada;

• houver vaga disponível;

• a compensação for realizada no mesmo mês da falta (não é possível transferir para meses seguintes).

[C] Para praticantes inscritos em turmas com 3 aulas semanais (LISBOA) ou 2 aulas semanais (ALMADA), não existe possibilidade de compensar faltas.

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[3] ALTERAÇÃO DE TURMA OU FREQUÊNCIA SEMANAL
[A] O praticante pertence a uma turma com dia e horário fixos. A mudança só é possível mediante pedido por e-mail para armazemaerio@gmail.com, e depende da existência de vaga.
[B] O praticante pode solicitar alteração da frequência semanal (aumentar ou reduzir), enviando pedido até ao dia 15 do mês anterior à mudança, sujeito a disponibilidade. ​

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[4] FERIADOS E PAUSAS LETIVAS
[A] O calendário letivo do AA está disponível no site do AA.
[B] Os feriados e pausas letivas previstos no calendário não dão direito a compensação de aulas.
[C] O valor da mensalidade mantém-se inalterada nos meses em que existam feriados nacionais, locais ou pausas previstas.
[D] Eventuais interrupções extraordinárias, por motivos de força maior, serão comunicadas atempadamente e geridas em separado.

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8. Pagamentos

[1] PAGAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO

[A] No ato de inscrição é exigido um pagamento único, válido para o período de setembro 2025 a junho 2026 (ALMADA) ou julho 2026 (LISBOA), que inclui a Inscrição Anual, o Seguro Coletivo Obrigatório e a caução referente ao mês de junho (ALMADA) ou julho (LISBOA).
[B] O valor da Inscrição Anual é de 15€ e o do Seguro Coletivo Obrigatório é de 25€. (Oferta da inscrição para quem iniciar as atividades entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, inclusive, desde que a mensalidade seja paga nesse período).
[C] A caução é um valor de 25€, reservado para parte da mensalidade do mês de junho (ALMADA) ou julho (LISBOA).
[D] O pagamento da inscrição, seguro e caução é efetuado uma única vez por ano letivo, independentemente do número de turmas frequentadas.

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[2] CONDIÇÕES DE PAGAMENTO​

[A] Prazo de pagamento:
Os pagamentos devem ser efetuados até ao dia 8 de cada mês, antes de frequentar as aulas, nunca no final do mês.

[B] Multa por atraso:
Após o dia 8, será aplicada uma multa de 5€ sobre o valor em dívida.

[C] Pagamento no ato de inscrição:
O praticante deverá pagar:

• Mensalidade do mês de início;

• Seguro anual: 25€;

• Inscrição anual: 15€ (exceto inscrições entre setembro e janeiro, período de oferta);

• Caução: 25€, referente ao mês de julho (Lisboa) ou junho (Almada).

[D] Pagamentos mensais subsequentes:
A partir do segundo mês, o pagamento deverá ser efetuado mensalmente, conforme a frequência semanal escolhida.

[E] Pagamento do mês de junho (Almada) / julho (Lisboa):

• Se o praticante frequentar as aulas em junho (Almada) ou julho (Lisboa), deverá pagar apenas a diferença entre o valor total (43€ Almada, 45€ Lisboa) e a caução já paga (25€), ou seja:

  • 18€ (Almada)

  • 20€ (Lisboa)

• Caso não frequente junho (Almada) ou julho (Lisboa), perderá a caução, que não é reembolsável nem transferível para outro mês ou aluno.

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[2.1] NOTAS IMPORTANTES

• As mensalidades são fixas e não sofrem ajustes por faltas, feriados ou pausas lectivas.

• O valor da caução não será devolvido em caso de cancelamento da inscrição.

• A inscrição, o seguro e a caução são obrigatórios para todos os praticantes.

• A mensalidade é para uso pessoal e intransmissível a terceiros.

• A mensalidade requer uma fidelização mínima de 2 meses.

• O praticante fica associado a uma turma fixa, com dia e horário definidos.

• Praticantes do mesmo agregado familiar (irmãos ou pais) têm um desconto de 10% na mensalidade para cada elemento do agregado.

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[3] FORMAS DE PAGAMENTO

[A] O pagamento é realizado somente por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, com obrigatoriedade do envio do comprovativo para o email da tesouraria:
tesouraria.armazem@gmail.com.

[B] A transferência bancária deve ser realizada para o IBAN do Armazém Aéreo (AA):

IBAN: PT50 0035 0396 0022 3082 2306 3

O comprovativo deve ser enviado para o email tesouraria.armazem@gmail.com, com o assunto contendo os seguintes dados identificativos:

• PRATICANTE nome completo

• MÊS a que se refere

• LOCAL das aulas

• TURMA que frequenta

[C] O não envio do comprovativo eletrónico pressupõe que a mensalidade não está regularizada.

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[4] TESOURARIA

Após a regularização da mensalidade será enviado por correio electrónico o respectivo recibo de pagamento com os dados facultados no formulário de inscrição. 

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9. Penalidades e Regras de Frequência

[A] O praticante que não regularizar a mensalidade até ao dia 8 de cada mês estará sujeito às seguintes penalizações:

• Aplicação de uma multa de 5€ sobre o valor em dívida;

• Suspensão imediata de todas as atividades, incluindo a proibição de participação em representações e espetáculos.

[B] Se o aluno faltar um ou mais meses consecutivos, para regressar deverá pagar 50% da mensalidade de cada mês em que esteve ausente.

[C] Atrasos superiores a 15 minutos podem impedir o aluno de participar na aula, por decisão do professor.

[D] Compensação de Aulas (Regras)

• A ausência deve ser comunicada até ao dia anterior à aula (nunca no próprio dia).

• O aviso deve ser feito por e-mail ou por telefone.

• A compensação só pode ser feita no mesmo mês da falta.

• Está sujeita à existência de vaga disponível noutra turma compatível.

• A compensação não é acumulável para meses seguintes.

• Alunos com frequência de 3 vezes por semana, em turmas que só funcionam nesses dias, não têm direito a compensação.​

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10. Anulação do Acordo de Adesão​

[1] ANULAÇÃO POR PARTE DO AA
O AA reserva-se ao direito de cancelar o presente acordo, por correio electrónico, dum praticante que: 
[A] esteja em incumprimento com qualquer dos dispostos do presente acordo e do Regulamento Interno que pode ser consultado em www.armazemaerio.com/regulamento-interno; 
[B] tenha mensalidade(s) por regularizar; 
[C] tenha comportamentos incorrectos com os demais praticantes, professores ou colaboradores do AA;
[D] forneceu informações fraudulentas ou erróneas, bem como documentos fraudulentos (como atestados médicos, entre outros). 

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[2] ANULAÇÃO POR PARTE DO PRATICANTE

[A] O praticante apenas poderá cancelar a sua inscrição após o cumprimento do período mínimo de fidelização de dois meses.
[B] O cancelamento deverá ser solicitado por correio eletrónico para armazemaerio@gmail.com até ao dia 15 do mês anterior ao mês em que pretende cessar a frequência.
[C] O cancelamento ou suspensão não dá direito a qualquer reembolso, incluindo o valor pago a título de caução. Esta caução não é reembolsável nem pode ser utilizada para liquidar qualquer valor relativo ao último mês de frequência.

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11. Suspensão Temporária do Acordo

O praticante poderá suspender temporariamente o acordo, sem obrigação de pagamento da mensalidade, mediante comunicação prévia por correio eletrónico para armazemaerio@gmail.com.

[A] Sim, é possível fazer pausas temporárias, embora não seja o mais recomendado. Nestes casos, é obrigatório avisar previamente a direção e formalizar o pedido de suspensão da inscrição.

[B] A suspensão temporária aplica-se nos seguintes casos:

• Doença grave ou outra condição de saúde que impeça a prática da atividade física oferecida pelo AA, mediante apresentação de comprovativo médico atualizado;

• Transferência do local de trabalho e/ou residência que torne a deslocação ao AA excessivamente onerosa;

• Situação de desemprego.

[C] O período de suspensão deverá ter duração mínima de um mês e máxima de dois meses.

[D] Se o aluno faltar um mês inteiro (ou mais) sem aviso prévio e sem justificação, deverá regularizar 50% do valor da(s) mensalidade(s) em falta para manter a inscrição ativa e garantir a sua vaga.

[E] Caso a pausa se prolongue por mais de dois meses, sem comunicação nem justificação, a inscrição será automaticamente cancelada. Para regressar, será necessária a realização de nova inscrição e respetivo pagamento, sujeito à disponibilidade de vaga.

[F] Cada situação será avaliada individualmente, de forma justa e ponderada, considerando o motivo da pausa e o grau de comunicação estabelecido com o Armazém Aério.

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12. Uso do Uniforme - Nova T-Shirt Oficial

[1] Importância do Uniforme

A T-Shirt não é apenas uma peça de vestuário, mas sim um símbolo do espírito de comunidade que cultivamos.
Na Academia Armazém Aério, vestir o uniforme é mais do que uma formalidade: é uma parte essencial da nossa identidade e do nosso compromisso com a excelência na aprendizagem. A nova T-Shirt oficial é obrigatória para todos os alunos durante as aulas, e a sua encomenda encontra-se disponível através de formulário online. Os alunos têm o prazo de 2 meses após o início das atividades para realizar a encomenda do uniforme.

[2] Identificação por Níveis
Todos os alunos, independentemente do seu nível — iniciante, experiente, avançado, masters ou adultos — terão T-Shirts de cores específicas que representam o seu nível. Esta diferenciação, determinada pelos professores, facilita a organização das turmas e promove um ambiente de aprendizagem mais coeso e colaborativo.

[3] Identificação e Segurança
O uniforme contribui para a identidade visual e também para a segurança dentro e fora da academia, permitindo fácil reconhecimento dos alunos num ambiente ativo e dinâmico. A T-Shirt reforça o sentimento de pertença a um grupo onde o respeito pelo nível de cada praticante é fundamental.

[4] Compromisso com o Progresso
O uso do uniforme é também uma forma de reafirmar o compromisso com o desenvolvimento técnico dos alunos. Cada cor simboliza um nível de habilidade, servindo como lembrete constante do progresso pessoal, inspirando disciplina, motivação e dedicação.

[5] Normas e Obrigações
A partir do ano letivo 2024/25, o uso da T-Shirt oficial torna-se obrigatório para todos os alunos durante as aulas, sem exceções. Esta medida visa garantir a uniformidade e a integridade do ambiente de aprendizagem, promovendo respeito mútuo e dedicação. O não cumprimento desta regra poderá implicar sanções previstas no regulamento interno.

[6] Encomenda
A encomenda da T-Shirt deverá ser feita através do formulário online disponibilizado pela academia. Incentivamos todos os alunos a efetuarem a sua encomenda dentro do prazo para garantir a sua participação plena nas atividades.

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13. Disposições Diversas

Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração ao presente contrato serão efetuadas por email de/para armazemaerio@gmail.com. 

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14. Tratamento Informático de Dados

[A] O Armazém Aério (AA) rege-se pelas diretivas europeias do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), disponível para consulta em:
www.armazemaerio.com/politica-de-privacidade.

[B] Com a assinatura do presente acordo, o praticante autoriza o AA a proceder ao tratamento informático e estatístico dos seus dados pessoais, respeitando as normas vigentes de proteção de dados.

[C] É responsabilidade do praticante informar o AA sobre qualquer alteração dos seus dados pessoais, incluindo contatos e outras informações relevantes.

[D] O praticante tem o direito de aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante requerimento junto do AA.

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15. Vídeo e Imagem​

[1] OBTENÇÃO DE IMAGEM E VÍDEO

[A] O praticante, ou seu responsável legal, autoriza a captação de imagens e vídeos durante representações, saídas, espetáculos e aulas, permitindo a utilização desse material para fins de esclarecimento técnico entre professor e praticante, publicidade, promoção, imagem e divulgação do Armazém Aério (AA) em diversas plataformas, mesmo após a caducidade ou rescisão do contrato.

[B] O praticante, ou seu representante legal, não poderá captar imagens ou vídeos durante as aulas sem a autorização prévia dos professores e dos demais praticantes.

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[2] RESTRIÇÃO NA OBTENÇÃO DE IMAGEM E VÍDEO

[A] No caso do praticante (ou responsável legal) não desejar a captação de imagem e vídeo, deverá assinalar essa opção diretamente com o AA e comunicar por escrito.

[B] O praticante deve estar atento durante as aulas e, caso seja realizada a captação de imagens, informar ao professor responsável que se exclui da autorização.

[C] Durante espetáculos e representações, outros praticantes, seus familiares e amigos poderão realizar captação de imagens e vídeos sem controlo do AA, suspendendo-se a opção assinalada no acordo para estes eventos. Caso o praticante não concorde com esta condição, poderá optar por não participar, comunicando por e-mail para armazemaerio@gmail.com com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

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16. Revogação de Acordo anterior

Com a aceitação do presente acordo, tem-se por revogado qualquer acordo anteriormente celebrado entre as partes. 

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