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CONTRATO DE ADESÃO

1.         

Objeto do Contrato
O presente contrato tem por objeto a disponibilização de instalações e equipamentos para a prática circense de acrobacias aéreas por parte do ARMAZÉM AÉRIO, adiante designado por AA, aos seus alunos, adiante designados PRATICANTES (ou seu representante legal), dentro das condições acordadas^ VOLTAR

2.         

Adesão (Regras Gerais)

[A] A aceitação da inscrição de praticantes é da exclusiva responsabilidade da Direção. 
[B] Quando aprovada, a adesão do praticante considera-se efetiva na data de início identificada no presente contrato. 
[C] O praticante menor de idade só pode aderir se autorizado pelo seu Representante Legal. 
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3.

Duração do Contrato
O presente contrato vigora por um período de época lectiva, entre Setembro e Julho, a partir da data de início identificada no contrato de adesão. O contrato caduca automaticamente no final da época lectiva inscrita.
 
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4.      

Direitos do Praticante
Utilização das instalações, serviços e atividades disponibilizados no AA, dentro dos horários acordados e turma inscrita, com exceção de quaisquer serviços personalizados, workshops, saídas e instalações especiais. 
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5.        

Deveres do Praticante

[A] Conhecer, observar e cumprir todos os regulamentos em vigor
[B] Conhecer, estar presente, ser assíduo, responsável e cumprir as atividades de treino, especialmente se o praticante desejar participar em representações / espetáculos / eventos.
[C] 
Ter respeito relativamente a outros praticantes, professores e colaboradores do AA.
[D] Proceder ao pagamento da mensalidade até ao dia 8 do mês em que realiza as aulas.
[E] Segundo a Lei N.o5/2007, de 16 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, refere no n.o2 do seu Artigo 40o no âmbito das actividades físicas e desportivas não federadas, que “constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contra-indicações para a sua prática.”  Como tal, o praticante (ou representante legal) assinará o Termo de Responsabilidade que lhe será facultado, não tendo o AA qualquer responsabilidade pelos danos que possa eventualmente causar ao praticante na prática da actividade. ^ VOLTAR

6.      

Alterações de Serviços
[A] O AA poderá unilateral e pontualmente cancelar, alterar, prolongar ou encurtar os horários das turmas, em situações que se justifiquem, comunicando por correio electrónico e/ou telefonicamente.

[B] Em qualquer local onde o AA leciona aulas, a turma deverá ter um mínimo de 5 praticantes inscritos, podendo ser encerrada no caso deste número não ser atingido e/ou mantido ao longo da época lectiva.
[C] O AA empenha-se em manter os seus serviços, no entanto, reserva-se ao direito de alterar de forma permanente e justificadamente os mesmos, turmas, respectivos horários, horário de funcionamento, professores, valores e regulamentos. As alterações permanentes serão atempadamente comunicadas por correio electrónico, entrarão em vigor no mês seguinte e serão objecto de uma adenda ao presente contrato assinada por ambas as partes. Caso não haja acordo, o contrato caduca.
[D] No caso em que o praticante não aceitar as alterações permanentes, após o conhecimento das mesmas, poderá rescindir o presente contrato, por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com, antes da entrada em vigor das mesmas. ^ VOLTAR

7.      

Prestações Devidas pelo Praticante
[1] FREQUÊNCIA DE AULAS 

[A] Todos os praticantes pagarão os valores acordados conforme a sua inscrição e turma, independentemente do uso efetivo que façam das aulas. 
[B] Para ter acesso às aulas, o praticante deverá ter a sua mensalidade regularizada.
[C] O praticante só poderá frequentar as aulas da turma em que está inscrito.
[D] As aulas não podem transitar para outro praticante
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[2] FALTAS E COMPENSAÇÕES DE AULAS
[A] O praticante poderá compensar aulas que faltou na condição de que este (ou o seu representante legal) avise o AA da sua ausência até ao dia anterior da aula que falta. O aviso deverá de ser enviado por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com. Todos os avisos informais directamente aos professores ou por telefone não serão válidos.

[B] O praticante poderá compensar aulas nas seguintes condições: com a mensalidade regularizada; se e quando o AA tiver uma vaga disponível; somente no mês em que realizar a falta, a compensação não transita para o outro mês.
[C] No caso do praticante estar inscrito numa frequência semanal de 3 aulas e a turma funcionar com 3 aulas semanais, o praticante não tem como compensar, não recuperando a aula que faltou. 
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[3] ALTERAÇÃO DE TURMA OU FREQUÊNCIA SEMANAL
[A] O praticante pertence sempre a uma turma, com dia e horário específicos, a mudança é possível, mediante solicitação por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com e será aprovada, se existir disponibilidade de vaga.
[B] 
O praticante poderá reduzir ou aumentar a sua frequência semanal mediante solicitação por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com até ao dia 15 do mês anterior da mudança. A mudança será aceite dependendo das vagas disponíveis. ^ VOLTAR

[4] FERIADOS E FÉRIAS
[A] O calendário do ano lectivo do AA está permanentemente disponível no nosso site em www.armazemaerio.com/calendario e será fornecido ao praticante no ato da inscrição.
[B] Os dias feriados e de pausa de actividades, inicialmente previstos no calendário do ano lectivo, não dão lugar a compensações.
[C] 
O valor da mensalidade não sofre qualquer redução nos meses em que ocorram feriados nacionais e locais ou pausas previstas no calendário do ano lectivo fornecido ao praticante e disponível no site. ^ VOLTAR

 

8.      

Pagamentos

[1] PAGAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO

[A] No acto de inscrição há lugar a um pagamento único, válido no período de setembro até julho, da Inscrição Anual e do Seguro Colectivo Obrigatório.

[B] Os praticantes da época anterior que frequentaram o AA até ao final do ano lectivo e com mensalidade regularizada, não pagam a inscrição, se iniciarem a actividade em Setembro. ^ VOLTAR
[2] CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

[A] O praticante que escolha o modo de pagamento mensal deverá realizá-lo até ao dia 8 do mês respetivo em que realiza as aulas. No acto da inscrição pagará 2 mensalidades: o mês em que inicia a actividade e o mês em que finaliza (a título de caução). Se iniciar a actividade em Setembro, poderá pagar a última mensalidade (caução), em 2 vezes, 50% + 50%, em Outubro e Novembro.

[B] O praticante que escolha o modo de pagamento anual (Setembro a Julho) e que inicie a actividade em Setembro tem a oferta 1 mensalidade ou seja, não pagará Julho. Excepto, praticantes de Almada e Odivelas cujo último mês é Junho, sendo a regra aplicada a este mês.
[C] Os praticantes do mesmo agregado familiar têm um desconto de 10% em qualquer modalidade de pagamento, mensal ou anual, para cada elemento do agregado.

[D] Os praticantes afectos ao Projecto Educar a Sorrir tem um desconto de 10% em qualquer modalidade de pagamento, mensal ou anual, mediante a comprovativo daquela instituição. ^ VOLTAR

[3] FORMAS DE PAGAMENTO
[A] O pagamento podem ser realizados em, NUMERÁRIO (Teatro e Telheiras), por MULTIBANCO (em Telheiras) e por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (Teatro, Telheiras, Almada, Odivelas).
[B] 
Se realizado por Transferencia Bancária, o IBAN é PT50 0035 0396 0022 3082 2306 3 com envio do respectivo comprovativo para tesouraria.armazem@gmail.com cujo assunto terá os seguintes dados identificativos: PRATICANTE nome completo, MÊS a que se refere, LOCAL das aulas e TURMA que frequenta. O não envio deste comprovativo electrónico pressupõe que a mensalidade não se encontra regularizada.  ^ VOLTAR

[4] TESOURARIA

Após a regularização da mensalidade será enviado por correio electrónico o respectivo recibo de pagamento com os dados facultados no formulário de inscrição. ^ VOLTAR

9.         

Penalidades
[A] O praticante com mensalidade(s) por regularizar depois do dia 8 de cada mês, receberá um aviso por correio electrónico sobre a sua situação e terá ainda as seguintes penalizações: multa de 5€ acrescida ao valor em dívida; ficará suspenso de todas as actividades onde se inclui a não participação em representações/espetáculos.

[B] O praticante que não frequentar um mês de aulas, para retomar no mês seguinte, deverá regularizar a sua mensalidade em metade do valor mensal do mês que faltou. ^ VOLTAR

10.         

Anulação do Contrato

[1] ANULAÇÃO POR PARTE DO AA

O AA reserva-se ao direito de cancelar o presente contrato, por correio electrónico, dum praticante que: 
[A] esteja em incumprimento com qualquer dos dispostos do presente contrato e do Regulamento Interno que pode ser consultado em 
www.armazemaerio.com/regulamento-interno; 
[B] tem mensalidade(s) por regularizar
[C] tenha comportamentos incorrectos com os demais praticantes, professores ou colaboradores do AA;
[D] forneceu informações fraudulentas ou errôneas, bem como documentos fraudulentos (como atestados médicos, entre outros). ^ VOLTAR
[2] ANULAÇÃO POR PARTE DO PRATICANTE
[A] O praticante pode cancelar o presente contrato de adesão até 30 dias após a data de início definida neste contrato, sem direito a reembolso de quaisquer quantias pagas. 
[B] O praticante poderá cancelar a sua inscrição livremente mediante comunicação por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com até ao dia 15 do mês anterior ao cancelamento. A mensalidade a título de caução paga no acto de inscrição não será devolvida, reverterá para o último mês de frequência. ^ VOLTAR

11.         

Suspensão Temporária do Contrato
O praticante poderá suspender temporariamente o contrato, sem lugar ao pagamento da mensalidade, comunicando ao AA por correio electrónico para armazemaerio@gmail.com.

[A] Esta suspensão aplica-se nos seguintes casos: doença grave ou outro motivo de saúde que inviabiliza a prática de atividade física disponibilizada pelo AA - mediante a apresentação de um comprovativo médico; transferência do local de trabalho e/ou residência que torne excessivamente onerosa a deslocação ao AA;  desemprego.

[B] Esta suspensão não será inferior a um mês, nem superior a dois meses.
[C] Uma suspensão não comunicada, nem justificada, será considerada como falta por parte do praticante, aplicando-se a cláusula [9.B]. ^ VOLTAR

12.         

Disposições Diversas

Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração ao presente contrato serão efetuadas por email de/para armazemaerio@gmail.com. ^ VOLTAR

13.         

Tratamento Informático de Dados
[A] O AA rege-se pelas directivas europeias do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que pode ser consultado em www.armazemaerio.com/politica-de-privacidade. 

[B] Com a assinatura do presente contrato, o AA fica autorizado a proceder ao tratamento informático e estatístico dos dados pessoais do praticante.

[C] O praticante tem o dever de informar de qualquer alteração dos seus dados, designadamente dos seus contactos.

[D] O praticante tem o direito de aceder ao seu registo informático, rectificar ou solicitar a sua eliminação. ^ VOLTAR

14.       

Vídeo e Imagem

[1] OBTENÇÃO DE IMAGEM E VÍDEO

[A] O praticante (ou responsável legal) autoriza a obtenção de imagem e vídeo em caso de representações, saídas, espetáculos e aulas sendo a sua utilização para casos de esclarecimento técnico professor/praticante, publicidade, imagem e divulgação do AA em várias plataformas, mesmo se o contrato caducar ou rescindir, após a obtenção de imagens.

[B] O praticante (ou representante legal) não poderá captar imagem e vídeo em aula sem a devida autorização dos professores e restantes praticantes. ^ VOLTAR

[2] RESTRIÇÃO NA OBTENÇÃO DE IMAGEM E VÍDEO

[A] No caso do praticante (ou responsável legal) não desejar a captação de imagem e video, no ato da inscrição deverá assinalar esta opção na assinatura do contrato.

[B] À excepção da realização de uma foto tipo passe, para identificação do praticante na lista da turma em que está inscrito, este é um documento interno.

[C] O praticante deverá estar atento no decorrer das aulas, para o caso de se realizar obtenção de imagens, referindo ao professor responsável que se exclui.

[D] Durante os espectáculos/representações, outros praticantes, seus familiares e amigos farão captação de imagem e vídeo não controlada pelo AA, ficando a opção assinalada no contrato  suspensa nestes eventos. Se o praticante não aceitar esta condição, poderá não participar no evento, comunicando por mail para armazemaerio@gmail.com com 30 dias de antecedência. ^ VOLTAR

13.    

Revogação de Contrato Anterior

Com a assinatura do presente contrato, tem-se por revogado qualquer contrato anteriormente celebrado entre as partes. ^ VOLTAR

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Termo de Responsabilidade

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